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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 11:00
Impostos entram na base de cálculo da comissão de representante comercial
Base de cálculo da comissão de representante comercial deve ser o valor final da nota fiscal, incluindo também o que foi pago a título de tributos, como IPI e ICMS
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 10:20
Apelação cível. Consumidor.
Dano moral. Transferência de veículo.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 13:00
Homem alugava casa para esconder caminhão roubado e armas
Réu é reincidente, mas deixou de aumentar a pena em razão de sua confissão espontânea e do alegado arrependimento
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 15:15
Supermercado indenizará cliente por vender carne estragada
Além da indenização por danos morais, o supermercado terá que reembolsar o cliente
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 13:30
Ex-auditora fiscal da Receita e mais quatro são denunciados por corrupção, evasão e lavagem de dinheiro
Acusada recebeu propina para favorecer empresa que queria receber créditos de IPI
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 13:15
Comissão rejeita ressarcimento de imposto em cobranças indevidas
Direito já garantido no código de defesa do consumidor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça da Bahia Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 10:40
Recurso inominado.
Danos morais configurados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 12:20
Liminar.
Ato coator que concedeu efeito suspensivo.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 15:45
Empregado que receber cheque sem fundo terá direito a indenização
Projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que, nesses casos, o empregado tenha direito a uma indenização correspondente a dez vezes o valor do cheque
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 17:15
Mantida condenação de empresário que iludia idoso em empréstimo consignado
Com documentos das vítimas em mãos, réu promovia manobras que incluíam refinanciamento de dívidas já contraídas para praticar crimes contra o consumidor e idosos
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 17:15
Construtora deverá pagar indenização referente a reparos em condomínio
Construção começou apresentar defeitos logo após entrega. Construtora alegou que defeitos apresentados não são de responsabilidade da empresa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Julho de 2013 - 18:10
Construtora é condenada a devolver parcelas pagas
Ação de rescisão contratual c/c devolução das parcelas pagas
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 11:30
Justiça condena rapaz preso com 700 comprimidos de ecstasy
Polícias teriam recebido denúncia anônima de que indíviduo estaria vendendo drogas, no apartamento do acusado foram encontrados 700 comprimidos de ecstasy
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 12:45
Não há dano moral em detenção de motorista que tenta fugir de blitz
Autor se sentiu incomodado por ter sido alvo de ação policial repressiva. Abordagem ocorreu no estrito cumprimento do dever legal, sem abusividade
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 18:45
Precatórios devem ser executados conforme ordem cronológica
É inconstitucional o entendimento do TJ/BA que afasta do regime de precatório as condenações pecuniárias decorrentes de concessão de mandado de segurança
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Maio de 2013 - 13:10
Empresa é condenada por realizar descontos indevidos
Réu praticou ato ilícito quando da reiteração durante 6 (seis) anos de descontos não autorizados, com enriquecimento sem causa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 24 de Abril de 2013 - 11:50
Ação de indenização. Alteração da política comercial no ano 2000.
Posterior rompimento do contrato de distribuição de produtos alimentícios de forma abrupta.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:40
Horas extras. Habitualidade.
Deferimento das horas extras apenas por via judicial.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 11:15
Presidente do TST pede "cuidado" na regulamentação da PEC das Domésticas
Pontos como a jornada de trabalho para profissionais como babás e cuidadores terão que ser definidos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:40
Empresa de transporte coletivo é condenada por acidente
Ré, em uma atitude irresponsável, distraiu-se para olhar o acidente e assim colidiu com a traseira de outro veículo, perdendo o controle.
